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Fórum Interinstitucional Carcerário

Direito

  22 de agosto de 2017

Na última quinta-feira, 18 de agosto, foi aberto o I Congresso Interinstitucional e Acadêmico do Sistema Carcerário, realizado no auditório do Foro Central-prédio 2, do qual participaram os professores Lúcio Machado de Almeida e Roque Reckziegel, assim como alunos e ex-alunos da Faculdade Dom Bosco.

O professor Lúcio palestrou sobre a seletividade do direito penal e o consequente encarceramento de negros no Brasil. O professor Roque fez referência ao necessário tratamento penal durante a execução da pena e enalteceu a APAC como uma das alternativas viáveis para a recuperação de condenados.

O Fórum Interinstitucional Carcerário uma iniciativa do Poder Judiciário Estadual que, por meio da Comissão de Direitos Humanos, propôs às instituições e entidades a criação de um espaço de interlocução permanente entre os participantes que, além de estudar e debater questões relativas à realidade carcerária, visa fomentar e estimular políticas públicas voltadas ao sistema prisional, adotando posição crítica em relação ao papel de cada uma das instituições. Participam do Fórum, representantes dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil.

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