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Professor Roque Reckziegel participa de evento sobre as Apac’s e o Sistema de Segurança Pública

Direito

  6 de dezembro de 2016

A Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – Apac – Canoas, na noite do dia 28 de novembro, no auditório Mondercil Paulo de Moraes, na sede do Ministério Público, realizou um importante evento:  “Contribuição das Apac’s para o Sistema de Segurança Pública” que  contou com palestras do juiz-corregedor do Tribunal de Justiça, Alexandre de Souza Costa Pacheco; do procurador de Justiça Gilmar Bortolotto; e do coordenador adjunto da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RS e professor da Faculdade Dom Bosco Roque Reckziegel.

Antes das palestras, diversas autoridades do Estado se manifestaram, dentre as quais o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Dr. Fabiano Dallazen, destacou que o Método Apac  possibilita, de fato, que os condenados a penas privativas de liberdade  – se recuperem e sejam reintegrados ao convívio social de forma humanizada e com autodisciplina – é “uma alternativa que o tempo mostrou que é eficiente”, referindo-se ao sucesso das Apacs, que já foi exportado para diversos países.

O secretário de Segurança Pública do Estado, Cezar Schirmer disse que o Método Apac é um tema novo dentro da segurança pública como um todo, mas, diante dos resultados satisfatórios que vem apresentando, merece o apoio do Governo do Estado para sua implantação em solo gaúcho. “Vamos semear Apacs no Rio Grande do Sul”, disse.

Na sua palestra, Gilmar Bortolotto, afirmou que o Método Apac “não é a solução” para resolver os problemas encontrados no sistema prisional, mas pode ajudar, uma vez que é uma espécie de “escola de valores”, que prima pela espiritualidade, autodisciplina, ajuda de familiares e de voluntários. Referiu, mais, que “ atualmente, é difícil para a sociedade acreditar em alguém que agrediu um familiar seu, mas os resultados apresentados pelas Apacs implantadas em Minas Gerais mostram justamente que o apenado pode ser recuperado e quebrar o ciclo vicioso encontrado no sistema penitenciário tradicional, por praticar os conceitos da justiça restaurativa, que visa fazer com que o condenado reflita sobre as suas ações e se coloque no lugar da vítima. O Professor  Reckziegel, integrante desde o início do projeto, fez um balanço detalhado de todas as movimentações feitas pelo grupo interinstitucional formado para implantar a APAC em solo gaúcho.  Lembrou que várias entidades estiveram juntas com o Ministério Público gaúcho na luta pela implantação de uma unidade da Apac, que culminou com a doação de um terreno, por parte da Prefeitura de Canoas, no bairro Guajuviras, para edificar o empreendimento. No momento atual, segundo Roque Reckziegel, a Apac já existe não só de fato, mas de direito, já recebeu a cessão de um terreno na cidade de Canoas e já teve seu projeto arquitetônico aprovado pelos órgãos municipais para iniciar a construção do prédio. Agora, parte em busca de recursos para construção de um Centro de Recuperação Social, a fim de poder, finalmente, assumir o desafio maior: oportunizar às pessoas que foram condenadas à penas privativas de liberdade, um novo caminho para suas vidas, por acreditar que “Todo Homem é Maior do que o seu Erro”.

Ao oferecer a sociedade gaúcha os cursos superiores de graduação em Administração, Ciências Contábeis, Direito, Engenharia Ambiental e Sanitária, Engenharia de Produção e Sistemas de Informação, a Faculdade Dom Bosco de Porto Alegre compromete-se com a formação profissional e pessoal de seus acadêmicos, promovendo uma educação integral com ênfase nos aspectos sociais, culturais e humanos, alicerçada nos conceitos de cooperação, empreendedorismo e responsabilidade social.

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