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Profª Laura Machado de Oliveira publica artigo com ex-aluna Carolina Ferrugem em revista especializada

Direito

  7 de maio de 2018

A Professora de Direito e Processo do Trabalho da Faculdade Dom Bosco de Porto Alegre, Laura Machado de Oliveira, publicou artigo em coautoria com a egressa Carolina Ferrugem intitulado Licença-maternidade X Licença-paternidade: uma reflexão acerca da aplicação igualitária, na Revista Síntese Trabalhista e Previdenciária n. 346, relativa ao mês de abril de 2018. O material é fruto da orientação de Trabalho de Conclusão de Curso – TCC, ministrado pela professora.

O artigo versa a respeito da aplicação da licença-paternidade de forma igualitária à licença-maternidade para trabalhadores de empresas privadas. Assim, da apropriação de conceitos pertinentes ao assunto como definição de isonomia, igualdade, justiça social, para o âmbito deste trabalho, bem como da análise crítica da necessidade de uma regulamentação diferenciada da atual, pode-se analisar que seja possível a aplicação da licença-paternidade de forma igualitária à licença-maternidade, justamente se considerado que este afastamento remunerado de 120 dias é um direito fundamental não só da mãe e pai, enquanto titulares de direitos e deveres recíprocos, na sociedade conjugal, como principalmente, da criança para que possam ambos desde o início formar e fortalecer os vínculos necessários para a condução da vida de um ser mais completo, assegurando sua devida proteção e desenvolvimento pleno, para que mais tarde seja o integrante de uma sociedade mais justa e humanizada.

 

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