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III Congresso de Direito de Família foi realizado com sucesso!

Direito

  13 de maio de 2017

 

Nos dias 09 e 10 de maio, através do Curso de Direito e do Centro Acadêmico José Neri da Silveira, a Faculdade Dom Bosco de Porto Alegre realizou pelo terceiro ano o Congresso de Direito de Família.

O evento tem o objetivo de trazer temas relevantes abordados por profissionais renomados e atuantes, proporcionando um alto nível de reflexão aos nosso acadêmicos.

Como não poderia ter sido diferente, o III Congresso de Direito de Família foi realizado com muito sucesso!

Na palestra inaugural do dia 09 de maio, a mediadora Izabel Fagundes acentuou a importância da mediação presente nas práticas judiciárias do Tribunal de Justiça e agora recentemente no novo CPC. Ressaltou que para mediar é necessário saber ouvir o outro, e estar apto a ouvir. É preciso que as pessoas envolvidas no conflito familiar saibam decidir a sua controvérsia por si mesmas, numa modalidade de autocomposição. Para ser mediador não é necessário ser bacharel em Direito, ou seja, qualquer cidadão, mediante treinamento e cumprindo os requisitos exigidos pelo Poder Judiciário, pode realizar mediação judicial.

Pela manhã, no dia 10 de maio, a Dr. Patrícia Cunha falou sobre a alienação parental primeiramente como uma patologia, ou doença, prevista no Catálogo Internacional de Doenças, e como um conceito importado da Psiquiatria. Em seguida, ressaltou o aspecto da alienação parental como conduta de desqualificação e afastamento do outro genitor dos filhos, consoante descrito na Lei de Alienação Parental. Discorreu sobre a forma como o Ministério Público e o Poder Judiciário trabalham nos processos judiciais e também nas alternativas preventivas de alienação. Disse que ainda não existe estrutura no Poder Judiciário para a existência de suporte psicossocial para as famílias que passam por alienação parental e o processo judicial termina (acompanhamento pós-judicial).

A Professora Renata Rieger foi debatedora do painel, e ressaltou que, do ponto de vista penal, a alienação parental não é crime, sendo crime apenas o fato da denunciação caluniosa. Também salientou que o Direito Penal é ineficaz para resolução ou pacificação dos conflitos de família, e, pelo contrário, pode acirrar ainda mais a raiva e o ódio entre os ex-cônjuges. Disse igualmente que na recente alteração legal do ECA, a alienação parental foi considerada violência psicológica, trazendo a lei possíveis sanções de aspecto criminal que poderão ser aplicadas.

A terceira mesa foi presidida pela Dra. Cinara Dutra que expôs de maneira estatística, por dados atualizados do Ministério Público, a realidade das casas de acolhimento em Porto Alegre e no Rio Grande do Sul, e em quais casos uma criança acaba sendo levada a um abrigo (situação de risco). Também ressaltou a diferença entre casa lar (que tem todo um formato de casa, com um casal responsável pelas crianças) e abrigo (voluntários e contratados que trabalham nas instituições). Apresentou o programa “Rede Solidária” promovido pelo MPRS, que pode ser acessado mediante o site oficial da Instituição.

Rosi Prigol, aluna do Curso de Direito e Presidente do Instituto Amigos de Lucas, foi debatedora do painel, e ressaltou a importância da desburocratização da adoção e da necessidade de maior divulgação do apadrinhamento afetivo. Defendeu a presença mais direta e articulada de setores como a OAB em todo o processo de adoção e de busca ativa. Ressaltou que é preciso mais atenção e trabalho com as crianças que não terão oportunidade de serem adotadas.

Na ultima palestra a Dra. Patrícia Sanfelice iniciou falando sobre quem é o Ministério Público do Trabalho e qual é a sua função constitucional. Discorreu sobre a prerrogativa da Instituição de investigação dos casos de trabalho infantil. Disse que a lei é clara no que tange aos riscos envolvendo o trabalho de crianças, que é proibido para menores de 14 anos, e possível nos casos envolvendo contrato especial de aluno aprendiz. Ressaltou que a erradicação do trabalho infantil passa por uma mudança social, e de mentalidade social.

Prof. Lúcio foi o debatedor e questionou a Dra. Patrícia acerca da existência de um capitalismo que fomenta este tipo de exploração, bem como também expôs questionamentos sobre as recentes mudanças políticas do país que levam a este tipo de exploração. Relatou sua experiência pessoal, e concordou que isso não deveria ser considerado a regra, já que a criança perde muito de sua infância ao trabalhar.

A Faculdade Dom Bosco se alegra muito em proporcionar estes momentos aos seus alunos, e com muita gratidão cumprimenta a Professora Dra. Roberta Drehmer pelo esmero em protagonizar o sucesso do Congresso de Direito de Família, não sem a importante e atuante presença do Centro Acadêmico José Neri da Silveira.

Agora que venha 2018 e o nosso IV Congresso!

 

 

Ao oferecer a sociedade gaúcha os cursos superiores de graduação em Administração, Ciências Contábeis, Direito, Engenharia Ambiental e Sanitária, Engenharia de Produção e Sistemas de Informação, a Faculdade Dom Bosco de Porto Alegre compromete-se com a formação profissional e pessoal de seus acadêmicos, promovendo uma educação integral com ênfase nos aspectos sociais, culturais e humanos, alicerçada nos conceitos de cooperação, empreendedorismo e responsabilidade social.

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